O juiz da 78ª Zona Eleitoral, em Camamu, João Paulo Guimarães Neto, cancelou nesta segunda-feira (10) as eleições municipais realizadas em outubro no município do litoral sul baiano. A vencedora do pleito foi Emiliana Assunção (PP), que substituiu na véspera o então candidato da chapa pepista, que desistiu de concorrer, Zequinha da Mata. Entretanto, mais de 50% dos votos válidos foram para outros dois postulantes, Américo José da Silva (PSD) e Ioná Queiroz Nascimento (PT), mas tiveram os registros de candidaturas indeferidos em decisão definitiva, mas os nomes permaneceram disponíveis nas urnas eletrônicas. “Desta forma, em que pese a excepcionalidade em tais casos, tendo a nulidade atingido mais da metade dos votos dos eleitores que foram às urnas, o pleito em análise não se mostra capaz de legitimar um gestor público municipal com respeito à vontade dos eleitores, na forma legal”, diz em sua decisão o juiz. Com a decisão, Emiliana de Zequinha da Mata, como ficou conhecida, não tomará posse. Apenas os vereadores eleitos receberam os diplomas e sentarão nas cadeiras do Legislativo para o quadriênio 2013-2016. "Portanto, pode-se concluir que a realização de nova eleição é a medida que mais se harmoniza com a legislação eleitoral afeta e que condiz com a realidade, com o princípio democrático e o exercício do poder político pelo povo que, validamente, poderia se inclinar em sentido diverso do resultado obtido, elegendo ou recusando um candidato. A decisão não é definitiva. Até lá, o Tribunal Regional Eleitoral deverá marcar novas eleições. O próximo presidente da Câmara de Vereadores deverá comandar o município até os eleitores camumenses escolherem outro gestor ou gestora para a cidade.
Informações: BahiaNotícias
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